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Solicitação de Cópia de Processos

Dados do Requerente

Nome Completo

CPF/CNPJ

E-mail

E-mail (informe novamente)

Telefone (com DDD)

Documentos

Pessoa Física:, anexe documento de identificação digitalizado, com foto e número de CPF.
Pessoa Jurídica: anexe alvará de localização e funcionamento e comprovante de cadastro no CNPJ.
São permitidos até 5 arquivos; nos formatos PDF, JPG, GIF, PNG ou BMP; e com tamanho máximo de 5 MB cada.

Dados do Requerimento

Tipo de Requerimento

Infração de Trânsito (apenas se o órgão responsável/autuador é a PMPA/EPTC) IMPORTANTE SABER:

✔ A solicitação deve ser feita pelo(a) proprietário(a) do veículo ou condutor(a) devidamente apresentado(a), conforme procedimento em notificação de autuação. Em caso de terceiros, anexar autorização ou procuração simples com os respectivos documentos.

✔ O parecer de julgamento deve ser consultado conforme os links relacionados abaixo:

✔ Consulte o número dos processos na opção Infrações do site do Detran RS (www.detran.rs.gov.br).

Tipo de Processo
Defesa - Integral
Recurso - Integral
Apresentação de Condutor - Integral

*Podem ser solicitados até três processos por requerimento.*
#	Número de Série do Auto de Infração	Placa do Veículo	Número do Processo (somente números)
1
2
3

Outros Processos IMPORTANTE SABER:

✔ Registros realizados na EPTC via telefone devem ser consultados no atendimento telefônico: em Porto Alegre, fone 118; em outros municípios, fone (51) 3289-0118.

✔ A solicitação de cópia deve ser feita, preferencialmente, pelo(a) requerente do processo a ser solicitado. Em caso de terceiros, anexar autorização ou procuração simples com respectivos documentos.

Número do Processo (somente números)

Complemento (se necessário, complemente o requerimento de forma objetiva)

TERMO DE RESPONSABILIDADE

(Marque a caixa de seleção abaixo.)

Declaro que as informações prestadas neste formulário são verdadeiras. Assumo inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaro estar ciente das penalidades cabíveis previstas na legislação pertinente, caso as informações prestadas sejam inverídicas ou incorretas, sem prejuízo das demais sanções previstas nas demais legislações pertinentes ao caso. A celeridade da análise depende da apresentação correta da documentação necessária.

Caso encontre alguma dificuldade ou erro neste formulário, entre em contato com a EPTC, através do e-mail eptc@eptc.prefpoa.com.br. Em seu e-mail, favor indicar objetivamente o erro e fornecer as informações a serem solicitadas.

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