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Requerimento de Migração de Permissão para Autorização de Táxi com Pedido de Transferência

Todos os campos do formulário marcados com * são obrigatórios.

São permitidos apenas arquivos no formato PDF, e com tamanho máximo de 5 MB cada um.
O tamanho total de todos os arquivos, juntos, não deve ultrapassar 50 MB.
Exceto a foto que deve ser em formato de imagem (preferencialmente jpg) de até no máximo 64 KB

DADOS DA TRANSFERÊNCIA

* Prefixo de Táxi:

Requerimento Padrão * Requerimento de Transferência:

ATENÇÃO: é obrigatório que o requerimento de substituição esteja preenchido por completo e com assinatura reconhecida em cartório ou com assinatura GOV.BR para que o processo seja devidamente aberto. O requerimento padrão pode ser obtido nos links abaixo:

Transferência sem Substituição de Veículo
Transferência com Substituição de Veículo

DADOS DO PERMISSIONÁRIO ATUAL

* Nome ou Razão Social:

* CPF/CNPJ:

* Telefone (com DDD):

* E-mail:

* E-mail (informe novamente):

Identidade de Condutor de Transporte Público - ICTP (se possuir):

Endereço do Permissionário Atual

* CEP:

* Logradouro (Rua, Avenida, etc.):

* Número:

Complemento:

* Bairro:

* Cidade:

* Estado:

Documentos do Permissionário Atual - Identificação (apenas para o Motivo II) * Carteira Nacional de Habilitação (Categoria B ou superior, indicando atividade remunerada):

* Certidão Negativa Geral de Débitos Tributários (Secretaria Municipal da Fazenda):

DADOS DO PRETENDENTE A AUTORIZATÁRIO

* Nome ou Razão Social:

* CPF/CNPJ:

* Telefone (com DDD):

* E-mail:

Identidade de Condutor de Transporte Público - ICTP (se possuir):

Endereço do Pretendente a Autorizatário

* CEP:

* Logradouro (Rua, Avenida, etc.):

* Número:

Complemento:

* Bairro:

* Cidade:

* Estado:

Documentos do Pretendente a Autorizatário - Identificação * Carteira Nacional de Habilitação (Categoria B ou superior, indicando atividade remunerada):

* Comprovante de Residência: (Obrigatóriamente no município de Porto Alegre)

* Inscrição no INSS:

* Foto estilo 3x4: (Máximo 64Kb)

Documentos do Pretendente a Autorizatário - Qualificação * Atestado médico comprovando condições físicas e mentais para o exercício da atividade:

* Laudo de exame toxicológico para detecção de substâncias psicoativas:

* Certificado de Curso de Taxista:

Documentos do Pretendente a Autorizatário - Certidões * Certidão Judicial Criminal de 1º Grau (emitida pelo Tribunal de Justiça do RS):

* Certidão Judicial Criminal de 2º Grau (emitida pelo Tribunal de Justiça do RS):

* Certidão Distribuição de Feitos Criminais da Justiça Federal (Tribunal Regional Federal):

* Alvará de Folha Corrida (emitido pelo Tribunal de Justiça do RS):

* Certidão Negativa Geral de Débitos Tributários (Secretaria Municipal da Fazenda):

VEÍCULO

Veículo Atual

* Marca:

* Modelo:

* Placa:

* Chassi:

* Ano de Fabricação:

* Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), do veículo atual, indicando registro no município de Porto Alegre:

* O veículo está sendo substituído?
Sim Não

Veículo Novo (Apenas se estiver sendo substituído.)

* Marca:

* Modelo:

* Placa:

* Chassi:

* Ano de Fabricação:

* Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) ou nota Fiscal, do veículo novo, indicando registro no município de Porto Alegre:

* Padrão do Veículo (Checklist emitido pela CIV/EPTC):

* Já existe um processo de substituição de veículo aberto para este prefixo?
Sim Não

TERMO DE RESPONSABILIDADE

(Marque a caixa de seleção abaixo.)

Declaro que as informações prestadas neste formulário são verdadeiras. Assumo inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaro estar ciente das penalidades cabíveis previstas na legislação pertinente ao modal, caso as informações prestadas sejam inverídicas ou incorretas, sem prejuízo das demais sanções previstas nas demais legislações pertinentes ao caso. A celeridade da análise depende das apresentação correta da documentação necessária.

Caso encontre alguma dificuldade ou erro neste formulário, entre em contato com a Coordenação de Cadastro de Transporte da EPTC:

Endereço: Rua João Neves da Fontoura, Nº 7 – bairro Azenha
Telefone: (51) 3289-4423
E-mail: cadastro@eptc.prefpoa.com.br

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

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