* Prefixo de Táxi:

Requerimento Padrão * Requerimento de Transferência:

Motivo da Transferência * Lei Municipal Nº 11.582/2014, Art. 2º, §4º: É permitida a transferência da outorga a terceiros que atendam aos requisitos exigidos em legislação municipal, nos seguintes casos:
Selecione... I - em situação de invalidez permanente ou perda de capacidade de dirigir; II - durante o tempo de vigência da autorização, apenas uma vez; III - no caso do falecimento do outorgado.

Comprovação do Motivo

Declaração * O ato de transferência pretendido se dá de forma gratuita, não acarretando qualquer dispêndio de valores pela cedência da delegação pública? (Decreto Nº 20.438/2014, Art. 61º, §2º)
Sim          Não

* Nome ou Razão Social:

Identidade de Condutor de Transporte Público - ICTP (se possuir):

Endereço do Permissionário Atual

* CEP:

Documentos do Permissionário Atual - Identificação (apenas para o Motivo II) * Carteira Nacional de Habilitação (Categoria B ou superior, indicando atividade remunerada):


* Comprovante de Residência:


* Inscrição no INSS:



Documentos do Permissionário Atual - Qualificação (apenas para o Motivo II) * Identidade de Condutor do Transporte Público (ICTP) - Táxi:


* Atestado médico comprovando condições físicas e mentais para o exercício da atividade:


* Laudo de exame toxicológico para detecção de substâncias psicoativas:


Comprovante de conclusão de cursos de qualificação (Decreto Nº 19.127/2015):



Documentos do Permissionário Atual - Certidões (apenas para o Motivo II) * Certidão Judicial Criminal de 1º Grau (emitida pelo Tribunal de Justiça do RS):


* Certidão Judicial Criminal de 2º Grau (emitida pelo Tribunal de Justiça do RS):


* Certidão Distribuição de Feitos Criminais da Justiça Federal (Tribunal Regional Federal):


* Alvará de Folha Corrida (emitido pelo Tribunal de Justiça do RS):


* Certidão Negativa Geral de Débitos Tributários (Secretaria Municipal da Fazenda):

* Nome ou Razão Social:

* E-mail:

* Identidade de Condutor de Transporte Público - ICTP:

Endereço do Pretendente a Autorizatário

* CEP:

Declarações

Documentos do Pretendente a Autorizatário - Identificação * Carteira Nacional de Habilitação (Categoria B ou superior, indicando atividade remunerada):


* Comprovante de Residência:


* Inscrição no INSS:



Documentos do Pretendente a Autorizatário - Qualificação * Identidade de Condutor do Transporte Público (ICTP) - Táxi:


* Atestado médico comprovando condições físicas e mentais para o exercício da atividade:


* Laudo de exame toxicológico para detecção de substâncias psicoativas:


Comprovante de conclusão de cursos de qualificação (Decreto Nº 19.127/2015):



Documentos do Pretendente a Autorizatário - Certidões * Certidão Judicial Criminal de 1º Grau (emitida pelo Tribunal de Justiça do RS):


* Certidão Judicial Criminal de 2º Grau (emitida pelo Tribunal de Justiça do RS):


* Certidão Distribuição de Feitos Criminais da Justiça Federal (Tribunal Regional Federal):


* Alvará de Folha Corrida (emitido pelo Tribunal de Justiça do RS):


* Certidão Negativa Geral de Débitos Tributários (Secretaria Municipal da Fazenda):

Veículo Atual

* Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), do veículo atual, indicando registro no município de Porto Alegre:

TERMO DE RESPONSABILIDADE

(Marque a caixa de seleção abaixo.)

Declaro que as informações prestadas neste formulário são verdadeiras. Assumo inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaro estar ciente das penalidades cabíveis previstas na legislação pertinente ao modal, caso as informações prestadas sejam inverídicas ou incorretas, sem prejuízo das demais sanções previstas nas demais legislações pertinentes ao caso. A celeridade da análise depende das apresentação correta da documentação necessária.